Política de Privacidade LIASA

A presente Política de Privacidade (“Política”) contém informações a respeito do modo como a Ligas de Alumínio S.A – LIASA (“LIASA”) trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos Usuários (“Titular(es)”) que interagem com a LIASA, por qualquer motivo, seja, por exemplo, através da utilização dos sites da Empresa ou, até mesmo, pessoalmente, por telefone, e-mail, contrato, cadastros, dentre outros. Ainda, visa esclarecer acerca dos tipos de dados que são coletados, das finalidades da coleta e da forma como o Titular poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Como condição para interação com a LIASA, o Titular declara que fez a leitura dessa Política e, portanto, está ciente e de acordo com seu conteúdo. Em caso de desacordo, recomenda-se entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da LIASA (Data Protection Officer).
Desde já, informa-se que a LIASA se reserva o direito de modificar sua Política de Privacidade, adaptando-a ou atualizando-a, a seu tempo, sem necessidade de comunicação prévia aos Titulares, motivo pelo qual recomenda-se sua leitura periódica.

Para os fins desta Política, considera-se:
a. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável;
b. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico ou de reconhecimento facial, quando vinculado a uma pessoa natural;
c. Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
d. Titular: pessoa natural ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. O Titular dos dados poderá variar de acordo com a relação estabelecida com a LIASA, especialmente, mas não se limitando:: d.1. Empregado/Colaborador da LIASA: É aquele Titular que, por força da relação de emprego estabelecida, fornece seus dados pessoais à LIASA, tais como: nome completo, dados documentais (cópias de documentos), estado civil, endereço, dados bancários, biometria, reconhecimento facial, formação profissional (currículo), situação familiar, valor do salário, descontos, faltas e seus motivos, eventuais doenças e acidente, dentre outros.; d.2. Contratante/Contratado/Fornecedor: É aquele Titular que, por força da relação comercial estabelecida, fornece seus dados pessoais, de seus sócios, prepostos, empregados e representantes legais, a fim de que a relação comercial seja formada adequadamente, bem como para possibilitar o cumprimento de obrigações legais e contratuais.; d.3. Visitante do site da LIASA: É aquele Titular que, em razão de sua navegação no site da LIASA (www.liasa.com.br) utiliza os formulários do site, na página de “Contato”, fornecendo seus dados à LIASA.
e. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No presente caso, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Ligas de Alumínio S.A. – LIASA, com sede na Av. Dr. José Patrus de Sousa, nº 1.000, Distrito Industrial, em Pirapora, MG, CEP 39.274-012 e escritório administrativo na Rua Matias Cardoso, nº 169, 8º andar bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, MG, CEP 30170-050;
f. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
g. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os canais de comunicações com o Encarregado de Proteção de Dados da LIASA (Data Protection Officer) são os seguintes: e-mail privacidade@liasa.com.br ou, pessoalmente ou por carta, no seguinte endereço: Rua Matias Cardoso, 169 – 8º andar CEP 30170-050 – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG;
h. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
i. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3.1. Os Titulares serão avisados de quais informações suas estão sendo coletadas antes da sua efetiva coleta, ficando a seu critério, o fornecimento ou não desses dados sob responsabilidade do Titular, o qual também terá ciência das consequências de sua decisão.
3.2. As informações que poderão ser coletadas incluem mas não se limitam, a (i) nome; (ii) endereços de e-mail; (iii) endereço de correspondência; (iv) número de telefone; (v) documentos e dados pessoais de identificação, incluindo biometria e reconhecimento facial e (vi) informações sobre terceiros, como sócios, representantes legais, empregados, prepostos e dentre outros.
3.3. A eventual coleta de informações se dará por meios éticos e legais, podendo ter um ou mais propósitos, como por exemplo, para o cumprimento de compromissos e obrigações legais da LIASA. Em quaisquer dos casos, referidas informações serão guardadas de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade.
3.4. A LIASA não divulgará, sem consentimento prévio, nenhuma informação pessoal que identifique diretamente o Titular, exceto nos casos em que a divulgação seja necessária, (conforme se verá adiante); para proteger e defender os direitos da LIASA ou para proteger os interesses dos demais Titulares.
3.5. Os dados sensíveis dos Titulares, definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais, tais como: (i) dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do Titular; (ii) dados genéticos; (iii) dados biométricos e reconhecimentos faciais; (iv) dados relativos à saúde do Titular; (v) dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas; em regra, serão coletados mediante prévio consentimento do Titular.
3.6. A coleta de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do Titular apenas será realizado quando necessário, em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes: (i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular dos dados; (iv) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); (v) para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular dos dados ou de terceiro; (vi) para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias; (vii) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais; (viii) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
3.7. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do Titular, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

4.1. O tratamento dos dados pessoais somente será realizado para possibilitar, principalmente, mas não exclusivamente: (i) a identificação e contato com o Titular para fins de relacionamento comercial ou trabalhista; (ii) elaboração de contratos comerciais e emissão de cobranças ou pagamentos a favor do Titular; (iii) o cumprimento de obrigações legais ou contratuais; (iv) o fornecimento de produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita; (v) a estruturação, realização de teste, promoção e comunicados de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
4.2. Os dados pessoais do Titular coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o Titular e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários. O site recolhe os dados do Titular por meio de resposta dos formulários das páginas “Trabalhe Conosco” (dados que podem ser coletados: nome, e-mail, área de expertise e currículo), “Canal de Ética” (dados que podem ser coletados: nome e e-mail) e “Contate-nos” (nome e e-mail), tão somente para possibilitar que o Titular entre em contato com a LIASA.

5.1. A LIASA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados (dentre eles: Contratadas, Governo, Ministério Público, Fiscais, Prestadores de serviços e outros terceiros necessários para garantir e suportar obrigações legais e compromissos assumidos, parceiros comerciais, instituições de pagamento ou financeiras, nossas filiais, ações judiciais, ainda que em arbitragem, e etc.) que são necessários para alcançar a finalidade proposta nesta Política, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709 de 2018.
5.2. Nenhuma informação pessoal do Titular será divulgada publicamente, ressalvados os casos de proteção dos interesses da empresa em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; transações e alterações societárias envolvendo a empresa; ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas ou governamentais que detenham competência legal para sua requisição.

6.1. A LIASA tem o compromisso de preservar a estabilidade e funcionalidade das medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, bem como processamento discriminatório de informações.
6.2. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: (i) a proteção física e lógica dos dados, (ii) utilizando as técnicas adequadas e disponíveis para tanto, (iii) de acordo com a natureza, (iv) o âmbito, (v) o contexto, (vi) as finalidades do tratamento e (vii) os riscos para os direitos e liberdades do Titular. Sendo que as técnicas aplicadas são continuamente revisadas, visando a maior eficácia.
6.3. O site da Empresa utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o Titular, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.: 6.3.1.No entanto, sendo certo que nenhum serviço disponível possui total garantia contra invasões ilegais, a LIASA não responsabiliza por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Titular, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.; 6.3.2.Caso o tratamento de dados seja realizado por empresas Contratadas pela LIASA, obrigatoriamente, referidas empresas deverão se submeter e respeitar o disposto nesta Política de Privacidade.; 6.3.3.A LIASA se compromete, ainda, a comunicar o Titular em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais, bem como, em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

7.1. O Titular possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislações aplicáveis ao tema:: A) Direito de confirmação e acesso: é o direito do Titular de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;; B) Direito de retificação: é o direito do Titular de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;; C) Direito à eliminação dos dados: é o direito do Titular de ter seus dados apagados, desde que tal direito não conflite com direito e/ou obrigação legal da LIASA de manutenção e guarda dos dados;; D) Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do Titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;; E) Direito de oposição: é o direito do Titular de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, desde que tal direito não conflite com direito e/ou obrigação legal da LIASA de manutenção e guarda dos dados;; F) Direito de portabilidade dos dados: é o direito do Titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outrem;; G) Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do Titular de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

8.1. O Titular garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. Para alterar suas informações pessoais ou mesmo solicitar a exclusão, basta entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da LIASA.
8.2. O Titular possui ciência de que a empresa segue as exigências da Lei 13.709/2018 e as suas informações pessoais, serão mantidas em armazenamento enquanto forem úteis aos propósitos para os quais foram coletadas, para análise estatística ou por determinação legal.

9.1. A LIASA poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nesta Política.
9.2. Os dados pessoais dos Titulares poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses: (i) para o cumprimento de obrigação legal, proteção jurídica da Liasa ou regulatória; (ii) para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação; (iv) para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
9.3. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

10.1. Ao se relacionar com a LIASA, em especial ao utilizar os serviços do site, o Titular está consentindo com a presente Política de Privacidade. Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação direcionada ao Encarregado de Proteção de Dados da LIASA e desde que não conflitante com direitos e obrigações da LIASA.

11.1. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Pirapora, Minas Gerais.